Termos de Uso e Condições de Serviço
Última atualização: 11 de Setembro de 2026 • Versão 1.0 Oficial
1 Objeto e Escopo dos Serviços
A PowerZap disponibiliza uma plataforma web de CRM e automação comercial para WhatsApp, fornecendo ferramentas como:
- Painel Kanban interativo para gestão e qualificação de leads;
- Módulo de Chatbot automático para respostas inteligentes e direcionamento de clientes;
- Ferramenta de envio de mensagens em massa através da Cloud API Oficial da Meta Platforms;
- Configurações de atendimento e relatórios de métricas de disparos.
2 Cadastro, Contas e Segurança de Acesso
Para utilizar a plataforma, o Usuário deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas (Nome, E-mail, Senha e Telefone).
Guarda das Credenciais: As credenciais de acesso (e-mail e senha) são de uso estritamente pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada através de sua conta.
Comunicação de Violação: Caso identifique qualquer uso não autorizado ou suspeita de invasão de sua conta, o Usuário deverá notificar a PowerZap imediatamente via e-mail ou WhatsApp de suporte.
Política Rigorosa Anti-SPAM e Uso Aceitável
A PowerZap atua em estrita conformidade com as diretrizes da Meta Platforms, Inc. e do Marco Civil da Internet. É expressamente vedado o uso da plataforma para prática de SPAM ou envio de comunicações não autorizadas.
- Consentimento Prévio Obrigatório (Opt-in): O Usuário compromete-se a disparar mensagens apenas para clientes e contatos que expressamente consentiram em receber suas comunicações comerciais.
- Conteúdo Proibido: É proibido enviar mensagens promovendo fraudes, esquemas de enriquecimento ilícito, jogos de azar ilegais, pornografia, discurso de ódio, assédio ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira.
- Direito de Opt-out: As comunicações do Usuário devem conter mecanismos claros para que o destinatário possa solicitar a interrupção das mensagens.
4 Responsabilidade sobre Bases de Dados (LGPD)
O Usuário reconhece expressamente que atua na condição de Controlador exclusivo dos dados de seus clientes que são inseridos na plataforma.
• O Usuário é o único responsável pela origem, legitimidade e base legal (conforme Art. 7º da LGPD) de sua lista de contatos.
• A SLYTECNOLOGIA LTDA atua apenas como prestadora de tecnologia (Operadora técnica) e não possui qualquer responsabilidade perante terceiros por disparos indevidos efetuados a partir da conta do Usuário.
• O Usuário obriga-se a manter a SLYTECNOLOGIA LTDA indene de qualquer reclamação, autuação ou sanção administrativa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decorrente de suas campanhas.
5 Planos, Pagamentos e Cancelamento
A. Período de Teste: Acesso inicial concedido pelo período de 10 dias mediante o pagamento único de R$ 15,00 (ou sob condição de código promocional homologado). Não há renovação automática em cartão de crédito.
B. Plano Mensal: Acesso contínuo pelo período de 30 dias mediante o pagamento de R$ 50,00 (ou sob condição promocional). O serviço permanece ativo durante a vigência do período contratado.
C. Forma de Pagamento: Os pagamentos são processados instantaneamente via PIX através do Banco EFI S.A. (Gerencianet). A liberação da conta ocorre em tempo real após a confirmação bancária.
D. Ausência de Fidelidade: O Usuário não está vinculado a nenhum período mínimo de permanência e pode interromper o uso ou deixar de renovar a qualquer momento, sem incidência de multas.
6 Conexão com a Infraestrutura Oficial do WhatsApp (Meta)
A PowerZap utiliza a API Oficial da Meta Platforms (WhatsApp Cloud API). Em razão disso:
- O Usuário declara ciência de que deve manter sua conta comercial na Meta em conformidade com as Políticas de Mensagens Comerciais do WhatsApp.
- A PowerZap não se responsabiliza por bloqueios, restrições ou penalidades aplicadas diretamente pela Meta contra a conta do Usuário em decorrência de denúncias de destinatários ou envio de conteúdo impróprio.
- Custos adicionais cobrados diretamente pela Meta por conversas iniciadas pelo negócio (caso aplicável) são de responsabilidade direta do Usuário.
7 Disponibilidade do Software e Limitação de Responsabilidade
A PowerZap envida seus melhores esforços comerciais para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante que o serviço seja totalmente ininterrupto ou livre de instabilidades decorrentes de:
- Falhas nas redes de telecomunicações ou operadoras de internet do Usuário;
- Instabilidades temporárias nos servidores globais da Meta Platforms / WhatsApp;
- Manutenções programadas de segurança e atualização de sistema (comunicadas previamente);
- Casos fortuitos ou eventos de força maior.
8 Suspensão e Encerramento de Contas
A SLYTECNOLOGIA LTDA reserva-se o direito de suspender ou rescindir imediatamente o acesso de qualquer Usuário à plataforma, sem aviso prévio e sem direito a restituição, caso:
- Seja constatado o envio massivo de SPAM ou conteúdo ilícito/abusivo;
- Haja ordem judicial ou determinação expressa de autoridade competente ou da Meta Platforms;
- Ocorra tentativa de violação de segurança, engenharia reversa ou sobrecarga maliciosa dos servidores.
9 Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Este contrato é regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre os Termos de Serviço?
Nossa equipe de suporte e departamento jurídico está à disposição para esclarecimentos:
Razão Social: SLYTECNOLOGIA LTDA • CNPJ: 63.487.892/0001-17
E-mail de Suporte: contato@slytec.com.br
WhatsApp Oficial: (11) 99732-5422
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2775, Rebouças, Curitiba/PR - CEP: 80.230-010